STJ decide: critérios objetivos não podem fundamentar negação automática da Justiça Gratuita
O que diz a decisão No julgamento do Tema 1.178, sob rito dos repetitivos, a Corte Especial do STJ definiu que critérios objetivos, como renda ou patrimônio, não são suficientes para negar de forma automática o benefício da gratuidade de justiça.…