Súmula 377 do STF, Código Civil de 2002 e os diálogos constitucionais
Sei que o Código Civil de 2002 não é novidade, estando em vigor plenamente há 14 anos. Ele veio substituir o código de 1916 e chegou anos depois da Constituição de 1988, porém, não posso deixar de considerar que muitos…
